A Teoria Geral da Obrigação Tributária
A Teoria Geral da Obrigação Fiscal é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem Especializados em Inventários Extrajudiciais as obrigações fiscais em um sistema jurídico. Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo,